Política de Privacidade

No Rendileme, valorizamos a gestão responsável dos seus dados pessoais. Tratamos essas informações com total transparência, para propósitos específicos e alinhados com a legislação vigente, incluindo o RGPD. Esta política explica quais dados são recolhidos, o motivo, o tempo de conservação e as medidas de segurança adotadas.

1. Entidade responsável pelo tratamento

O operador do site e da plataforma Rendileme é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, conforme o RGPD. As informações de contacto encontram-se nas notas legais do site. Para questões relativas à privacidade, poderá contactar o nosso delegado de proteção de dados.

2. Tipos de dados recolhidos

Coletamos e processamos apenas os dados essenciais para fornecer os nossos serviços, cumprir requisitos legais e assegurar o funcionamento seguro da plataforma, incluindo:

Informações pessoais: nome completo e data de nascimento (para verificação de idade e identidade).
Dados de contacto: e-mail, telefone (opcional), país de residência e, se aplicável, morada postal.
Detalhes da conta e transações: informações de pagamento, depósitos, levantamentos e histórico de transações.
Dados técnicos e de uso: IP, navegador, dispositivo, horários de acesso e registos de ligação.
Documentação de verificação: documentos de identificação, comprovativo de morada e outros documentos necessários para KYC/AML (quando exigido por lei).

Normalmente, não recolhemos dados sensíveis especiais (como saúde ou crenças religiosas), exceto se for obrigatório por lei ou com o seu consentimento explícito.

3. Meios de recolha dos dados

Os dados são obtidos através de múltiplos canais seguros:

Informações fornecidas diretamente por si, por exemplo, no registo, atualização do perfil, envio de documentos ou contacto.
Dados recolhidos automaticamente, como cookies, registos do servidor, ferramentas analíticas e dados técnicos do dispositivo.
Informações recebidas de terceiros, como prestadores de pagamento, verificações KYC/AML, ou com consentimento, logins sociais.

4. Objetivos do tratamento dos dados

Os seus dados pessoais são usados exclusivamente para objetivos legítimos e específicos:

Gerir e operar a sua conta e funcionalidades da plataforma.
Garantir segurança e processamento dos pagamentos (depósitos e levantamentos).
Prestar suporte personalizado e responder aos seus pedidos.
Cumprir obrigações legais e regulatórias, como KYC, AML e fiscais.
Proteger contra fraudes, abusos e ataques informáticos.
Melhorar a experiência do utilizador e desenvolver a plataforma.
Fins de marketing e comunicação, apenas com o seu consentimento expresso.

5. Fundamentos legais para o tratamento

Execução do contrato ou medidas pré-contratuais (art. 6.1.b RGPD).
Cumprimento de obrigações legais (art. 6.1.c RGPD), como combate ao branqueamento de capitais.
Interesses legítimos (art. 6.1.f RGPD), por exemplo para garantir a segurança da plataforma.
Consentimento explícito (art. 6.1.a RGPD), aplicável em marketing ou funções opcionais.

6. Destinatários e partilha dos dados

Partilhamos os seus dados apenas quando imprescindível, com parceiros cuidadosamente selecionados:

Instituições financeiras e prestadores de pagamento para processar transações.
Entidades especializadas em verificações KYC/AML.
Fornecedores tecnológicos e serviços cloud com contratos de subcontratação.
Ferramentas de análise e segurança, preferencialmente com dados anonimizados.
Consultores externos, como advogados e fiscais, para cumprimento legal.
Autoridades e tribunais quando requerido por lei ou para proteção de direitos.

Os seus dados não são comercializados nem cedidos a terceiros para fins promocionais.

7. Transferência internacional de dados

Por vezes utilizamos serviços localizados fora do Espaço Económico Europeu. Nestes casos, garantimos proteções adequadas, como cláusulas contratuais padrão da UE ou decisões da Comissão Europeia, assegurando um nível adequado de proteção.

8. Medidas de segurança dos dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os seus dados:

Transmissão de dados cifrada com protocolos modernos (ex.: TLS 1.3+).
Criptografia forte para dados sensíveis armazenados (ex.: AES-256).
Auditorias regulares de segurança, testes de intrusão e avaliações por especialistas independentes.
Monitorização permanente para identificar atividades suspeitas ou tentativas de ataque.
Controlo rigoroso de acessos e permissões internas baseadas em funções.
Separação dos fundos dos clientes em contas específicas junto de parceiros regulamentados.

Apesar de todas as medidas, a segurança total contra todos os riscos não é garantida, mas minimizamos esses riscos ao máximo.

9. Prazo de conservação dos dados

Guardamos os seus dados apenas pelo tempo necessário às finalidades previstas ou conforme exigido por lei:

Durante a vigência da conta e da relação contratual.
Após o encerramento, pelo período legalmente exigido (ex.: 5–10 anos, para fins fiscais e regulatórios).
Para tratamentos baseados em consentimento, até que este seja revogado.

Quando os dados deixarem de ser necessários, eliminamos ou tornamos anónimos de forma segura.

10. Direitos do titular dos dados

Tem diversos direitos sobre os seus dados pessoais, nomeadamente:

Solicitar informações sobre os dados que detemos.
Corrigir dados incorretos ou completar informações incompletas.
Pedir a eliminação, salvo se houver obrigação legal de manter.
Solicitar limitação do tratamento em certas circunstâncias.
Receber os seus dados num formato acessível e estruturado (portabilidade).
Revogar consentimento para tratamentos futuros quando aplicável.
Apresentar reclamações junto da autoridade de proteção de dados competente.

11. Utilização de cookies e tecnologias afins

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para garantir a funcionalidade do site, analisar a interação dos utilizadores e melhorar a experiência. Cookies essenciais estão sempre ativos; cookies analíticos e publicitários requerem o seu consentimento. Para mais detalhes, consulte a política de cookies.

12. Revisões da política de privacidade

Esta política poderá ser atualizada regularmente devido a mudanças legais, regulatórias ou funcionais. A versão atualizada estará sempre disponível no site, e notificaremos alterações importantes por e-mail ou na plataforma.

13. Contactos para questões sobre proteção de dados

Para dúvidas sobre privacidade, esta política ou para exercer os seus direitos, contacte-nos através do $site_gmail ou do formulário disponível no site. O nosso responsável pela proteção de dados responderá prontamente.

Ao utilizar o Rendileme, confirma que leu e concorda com os termos desta política de privacidade.